1. Proposta do serviço
O TexPatrimonial permite cadastrar, consultar e acompanhar informações sobre contas, finanças, bens, dívidas, metas, contratos, documentos, contatos e orientações pessoais. O cadastro requer a confirmação de leitura destes termos e do aviso de privacidade.
O serviço organiza informações e realiza cálculos a partir dos registros fornecidos. Ele não presta consultoria jurídica, contábil, tributária ou de investimentos e não garante resultado financeiro, proteção de bens ou execução de planejamento sucessório.
2. Conta e credenciais
Forneça informações de cadastro corretas e mantenha sua senha e seu código de recuperação sob seu controle. A senha deve ter entre 15 e 128 caracteres. O código vigente é necessário ao fluxo automático de recuperação quando você esquece a senha.
Um novo código é apresentado no cadastro e após a alteração ou recuperação da senha. Guarde o código atualizado: o anterior deixa de funcionar. Quem esquece a senha também pode pedir, na entrada, um link de redefinição enviado ao e-mail da conta, válido por 1 hora e por um uso; o segundo fator continua exigido depois da troca.
Não utilize a conta de outra pessoa sem autorização. Cadastrar alguém como contato de confiança não permite que essa pessoa entre na sua conta.
3. Responsabilidade pelos registros
Você é responsável por conferir as informações que insere e atualizar valores, percentuais, saldos, prazos e situações de pagamento. Os resumos podem ficar incompletos ou incorretos quando os registros estiverem incompletos, desatualizados ou duplicados.
Confira avaliações de bens e saldos devedores com suas fontes. Guarde os documentos originais e exporte os registros que precisar conservar fora do sistema. A associação de um arquivo, contato ou contrato a um bem é uma relação de organização e não comprova, por si só, titularidade ou validade jurídica.
4. Uso permitido
Utilize o serviço para finalidades lícitas e com informações e arquivos que você tenha condição adequada para armazenar. Respeite os direitos das pessoas mencionadas em seus registros.
Não tente acessar dados de outras contas, contornar controles de acesso, enviar arquivos maliciosos ou prejudicar o funcionamento do serviço. Ações necessárias à contenção de abuso ou de incidentes podem restringir temporariamente o acesso.
5. Limites da versão inicial
- Finanças: não há integração bancária, realização de pagamentos, transferências reais ou cobrança de terceiros.
- Agenda e avisos: os lembretes aparecem no aplicativo, e os avisos por e-mail (documentos e contas a vencer, reembolsos, contratos e o resumo mensal) vão a quem é titular e podem ser desligados em Configurações. Não há WhatsApp nem SMS.
- Contratos: não há assinatura digital, formalização, cancelamento ou renovação automática.
- Família e legado: contatos e orientações não concedem acesso, procuração ou direitos sobre bens e não executam sucessão automática.
- Documentos: são aceitos PDF, JPG e PNG de até 50 MB por arquivo, limitados a 1 GB por espaço. Não há criptografia de ponta a ponta.
- Cálculos: a cotação de ações, fundos imobiliários, ETF, BDR e cripto, os índices (CDI, Selic, IPCA e poupança), a Tabela FIPE e a correção de imóveis vêm de fontes públicas e podem atrasar ou falhar; o valor informado por você prevalece quando não há fonte. O plano de quitação de dívidas é uma simulação. Não há projeção garantida.
O manual de uso detalha o comportamento dos recursos disponíveis.
6. Disponibilidade e alterações
Esta é uma versão inicial, sujeita a evolução, manutenção e correção de falhas. Podem ocorrer interrupções temporárias. Confira registros e documentos essenciais antes de tomar decisões que dependam deles.
Alterações relevantes nas condições de uso serão refletidas na versão publicada destes termos. A data no início desta página identifica a atualização disponível. As condições da assinatura estão na seção 7.
7. Assinatura, teste grátis e cancelamento
Cada espaço novo tem 7 dias de teste grátis, contados do cadastro, sem cartão. Para continuar cadastrando e editando depois disso, quem é titular do espaço assina o plano do espaço, pago por Pix ou cartão na página de pagamento da SeuSaúde: plano Família, R$ 79,90 a cada 30 dias ou R$ 767,04 por ano; plano Empresa, para a empresa que se organiza sozinha, R$ 299,00 a cada 30 dias; Consultoria de famílias, R$ 599,00 a cada 30 dias, para até 15 famílias; Consultoria de empresas, R$ 599,00 a cada 30 dias, para até 15 empresas. No aplicativo Android, só o plano Família é assinado, pela Google Play.
A Consultoria de famílias e a Consultoria de empresas são planos diferentes. A conta da consultora ou do consultor financeiro assina um ou outro e só administra clientes do segmento do seu plano, para que cada contrato, cada trilha de auditoria e os dados de cada cliente fiquem separados. Com a carteira vazia, o primeiro cliente cadastrado define o segmento; com clientes, ele não muda.
Sem assinatura em dia (fim do teste, falta de pagamento ou cancelamento), nada é apagado: o espaço fica só para consulta. Você continua vendo, exportando e baixando os registros e os documentos, e volta a cadastrar e editar quando a assinatura estiver em dia.
O cancelamento é feito a qualquer momento em Configurações, Assinatura. A cobrança para na hora e o espaço segue liberado até o fim do período já pago. Na primeira contratação, é possível desistir em até 7 dias do pagamento e receber o valor de volta, pelo [email protected] (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do período seguinte.
8. Exportação e encerramento da conta
Você pode exportar registros em JSON ou CSV, conforme o recurso disponível, e baixar anexos individualmente. A impressão do navegador também permite gerar uma cópia em PDF dos relatórios.
Para encerrar o uso, acesse Configurações e solicite a exclusão da conta com a senha atual e a confirmação exigida. Exporte antes o que deseja conservar. A exclusão não pode ser desfeita pelo aplicativo. As cópias históricas, inclusive as armazenadas externamente no Google Cloud Storage, seguem a retenção descrita no aviso de privacidade.
9. Contato e privacidade
Informações sobre dados pessoais, armazenamento e controles de acesso estão no aviso de privacidade.
Para esclarecimentos sobre o serviço, utilize os canais apresentados no site institucional da SeuSaúde:
Estas condições não afastam direitos previstos na legislação aplicável.
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